Nossos cursos são denominados ‘Cursos Livres’, categoria Permitida e
Reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os cursos livres se baseiam na
Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional e integram a Educação
Profissional. Tais cursos se caracterizam pela modalidade de educação não formal
de duração variável, destinada a proporcionar à população conhecimentos que
lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho, não
havendo exigência de escolaridade anterior. São normatizações legais de nossos
cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as
normas da Resolução CNE nº 04/99 \u2013 MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de
1999. Assim, embora o MEC não legisle sobre os cursos livres, o MEC os reconhece
e legitima, oferecendo diretrizes e normativas para tais. Portanto, os cursos
oferecidos pelo Psicologia(in)Formação encontram-se em consonância com o que
é permitido e reconhecido pelo MEC.