Nossos cursos são denominados ‘Cursos Livres’, categoria Permitida e Reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os cursos livres se baseiam na Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional e integram a Educação Profissional. Tais cursos se caracterizam pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar à população conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho, não havendo exigência de escolaridade anterior. São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 \u2013 MEC (art. 7º, § 3º) de 7 de outubro de 1999. Assim, embora o MEC não legisle sobre os cursos livres, o MEC os reconhece e legitima, oferecendo diretrizes e normativas para tais. Portanto, os cursos oferecidos pelo Psicologia(in)Formação encontram-se em consonância com o que é permitido e reconhecido pelo MEC.